O que a TNU fixou
Gastos com instrução de pessoa com deficiência física, mental ou cognitiva podem ser deduzidos integralmente do IR como despesa médica.
Tema 324 da TNU · Imposto de Renda
A escola do seu filho com deficiência pode render dinheiro de volta no Imposto de Renda
Com base no Tema 324, a mensalidade escolar pode ser deduzida como despesa médica, sem o teto de R$ 3.561,50. A START cuida de todo o pedido para recuperar o imposto pago a mais nos últimos 5 anos.
Análise inicial gratuita • Sem compromisso • Seus dados protegidos (LGPD)
Tese da TNU (Tema 324)Até 5 anos retroativos100% online e administrativoAcompanhamento do início ao fim
O problema
Você declara a escola no campo “Educação”? Pode estar deixando dinheiro na mesa.
No campo Educação, o abatimento tem um teto de R$ 3.561,50 por dependente ao ano. Já a despesa médica não tem teto.
Exemplo: uma escola de R$ 3.000 por mês soma R$ 36.000 no ano — mas hoje só R$ 3.561,50 são abatidos. Os outros R$ 32.438,50 ficam de fora.
A solução
O Tema 324 permite deduzir a escola como despesa médica.
Escola regular também conta
Não precisa ser escola especializada: a mensalidade da escola regular particular pode entrar como despesa médica, sem teto.
A START cuida do pedido por você
Levantamos suas declarações, organizamos a documentação, elaboramos e protocolamos o pedido junto à Receita Federal e acompanhamos tudo.
Calculadora
Quanto você pode recuperar?
Gasto anual: R$ 36.000,00 · Acima do teto: R$ 32.438,50
Restituição estimada por ano: R$ 8.920,59
Em 5 anos, você pode recuperar atéR$ 44.602,94
Estimativa ilustrativa. O valor real depende de cada declaração e da análise da Receita Federal.
Exemplos de cálculo
| Mensalidade | Gasto anual | Excedente ao teto | Restituição/ano | Em 5 anos |
|---|---|---|---|---|
| R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 | R$ 14.438,50 | R$ 3.970,59 | R$ 19.852,94 |
| R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 | R$ 32.438,50 | R$ 8.920,59 | R$ 44.602,94 |
| R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 | R$ 56.438,50 | R$ 15.520,59 | R$ 77.602,94 |
| R$ 2.000,00 (alíquota 22,5%) | R$ 24.000,00 | R$ 20.438,50 | R$ 4.598,66 | R$ 22.993,31 |
Alíquota de 27,5% salvo indicação, 5 exercícios, valores sem atualização monetária. Exemplos ilustrativos, sem garantia de resultado.
Como funciona
Você envia, a START cuida do resto.
Você preenche o formulário
Leva menos de 2 minutos e a análise inicial é gratuita.
A START analisa seu caso
Revisamos suas declarações e documentos dos últimos 5 anos.
Protocolamos o pedido
Elaboramos e protocolamos o pedido administrativo junto à Receita Federal.
Acompanhamos até a conclusão
Se aprovado, você recebe a restituição e passa a deduzir integralmente nos anos seguintes.
Quem tem direito
Confira se é o seu caso.
- Dependente com deficiência e laudo médico
- Mensalidade paga a escola particular (escola pública não gera mensalidade)
- Declaração de IR no modelo completo
- Imposto retido ou pago nos anos revisados
- Comprovantes de pagamento da escola
Documentos necessários
O que vamos precisar.
- Laudo médico do dependente
- Contratos e recibos da escola
- Declarações de IR dos últimos 5 anos
- Documentos pessoais seus e do dependente
Todo ano, um exercício sai do prazo de 5 anos.
Quanto antes analisarmos seu caso, maior o período que pode ser revisado.
Funciona para escola regular?
Sim. O Tema 324 da TNU entendeu que os gastos com instrução de pessoa com deficiência podem ser deduzidos como despesa médica mesmo quando a escola é regular, não apenas especializada.
Preciso de laudo?
Sim. O laudo médico que comprova a deficiência do dependente é o documento central do pedido.
Minha declaração já foi enviada. Ainda dá?
Sim. É possível pedir a revisão das declarações dos últimos 5 anos, contados de cada pagamento, e aplicar a dedução nas próximas declarações.
A Receita pode negar o pedido?
Sim. Cada pedido é analisado individualmente pela Receita Federal, e o resultado depende da análise e da documentação. Em caso de negativa, a START pode também fazer o recurso administrativo
Quanto tempo leva?
O tempo de conclusão depende da análise da Receita Federal, e a START acompanha cada etapa.
Escola pública dá direito?
Não há mensalidade em escola pública, então não existe despesa a deduzir. A tese se aplica a valores pagos a escolas particulares.
Como é a cobrança?
Percentual apenas sobre o valor recuperado. Tudo é apresentado com clareza antes da contratação.
Meus dados estão seguros?
Sim. Tratamos suas informações com sigilo e acesso restrito, conforme a LGPD e a nossa Política de Privacidade.
Quem somos
A START é especialista em recuperação administrativa de tributos.
A START ajuda pessoas a recuperar, pela via administrativa, tributos pagos a mais — com análise individual, transparência e cuidado com os seus dados.
Estamos sediados em Belo Horizonte / MG mas podemos te atender de qualquer lugar do Brasil, via e-mail ou WhatsApp
Análise gratuita
Descubra quanto você pode recuperar.
Preencha em menos de 2 minutos. A START analisa seu caso sem compromisso e explica os próximos passos.
startrct@gmail.com
Belo Horizonte / MG